A declaração do Consórcio de Imóveis no IR deverá ser sobre as parcelas quitadas

Consorcio de Imoveis: Declaração deve ser feita apenas sobre as parcelas quitadas no ano-base.

Por 1consórcio
Publicado em: 22/03/2010

Diferentes casos pedem diferentes soluções quando se trata de lançar negociações com Consórcio de Imóveis na declaração do IR, por isso apresentamos aqui alguns casos de transações imobiliárias e as declarações devidas, com a ajuda de alguns especialistas.

Uma informação que se aplica a algumas situações distintas é a necessida de lançar somente as parcelas quitadas no ano anterior (2009) quando o pagamento do imóvel não foi feito à vista, como um financiamento ou por meio de Consórcio de Imóveis.

Declaração deve ser feita apenas sobre as parcelas quitadas no ano-base. As prestações que restam são declaradas no ano seguinte.

"A Receita Federal só tem interesse, em ser informada sobre os pagamentos feitos no ano-base, e não na dívida que ainda resta". De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, quem tiver entrado em um Consórcio de Imóveis no ano passado deve declarar a entrada e as prestações pagas até o último dia do mesmo ano.

Mas se o empréstimo, para a compra do imóvel, tiver sido feito direto com a incorporado, o contribuinte deve declarar o valor integral do imóvel no quadro "dívida e ônus reais",mesmo que não tenha quitado por inteiro.

O coordenador editorial da IOB (editora especializada em produtos e soluções ficais), Edino Garcia, informa que há duas maneiras de declarar um imóvel aquirido por consórcio.

"Há o caso dos que já foram contemplados, e dos que ainda não receberam o imóvel. Deve-se levar essa distinção na hora de preencher o IR", avisa Garcia.

E quando ocorre uma doação de pais para filhos, como é feita a declaração? No caso de uma cessão de propriedade, não se paga Imposto de Renda, diz o consultor
Antônio Carlos Bordin.

"Quem doou deve baixar o imóvel na declaração e quem recebeu precisa lançar o imóvel na declaração de bens e em "Rendimentos isentos e não tributáveis", explica Bordin.

O receptor do imóvel, no entanto, deve pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual de 4% sobre o imóvel, quando esse tem um valor superior R$35 mil.

"O pagamento tem que ser feito no mesmo dia do ato da doação, ou seja, no dia em que foi registrado o documento de doação", diz Bordin. O pagamento é feito via banco para Secretaria da Fazenda.

No Caso de declarar se houve lucro imobiliário, deve-se verificar se o imóvel teve ganho de capital ou não (obter o dado pelo programa de ganho de capital 2009). Se teve, checar se o imposto foi pago no
mês correto. O vencimento ocorre sempre no mês seguinte à venda do imóvel. Se não foi pago, o valor está em atraso e deve-se pagar multa e juros.

 

 

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