Consórcio de Imóveis: Como funciona o uso do Fgts para a casa própria

Consórcio de Imóveis: Como funciona o uso do Fgts para a casa própria

Por 1consórcio
Publicado em: 10/05/2010

O Jornal O Globo explica como funciona o uso do Fgts para comprar consórcio de imóveis:

O QUE É: É a movimentação da conta vinculada do FGTS, pelo trabalhador, para aquisição ou construção de imóvel residencial.

A QUEM SE DESTINA: Pessoa física, com três anos de conta de FGTS.

COMO FUNCIONA: O interessado comparece à agência da Caixa Econômica Federal; recebe orientação sobre condições para a operação; preenche guia de pesquisa cadastral e efetua pagamento da taxa operacional; recebe relação de documentos e formulários necessários à operação; providencia instrumento contratual; paga taxa de serviço e assina contrato/escritura com o banco financiador. Os recursos são creditados na conta do vendedor, na data da assinatura do contrato e liberado após o registro.

CONDIÇÕES: Não é permitido o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS nas seguintes operações:

Nova utilização para aquisição de imóvel, antes de completados três anos desde a última utilização para aquisição/construção; aquisição/construção de imóvel comercial; reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial; realização de infra-estrutura interna; aquisição de lotes e terrenos; aquisição de moradia para familiares, dependentes ou terceiros.

LIMITES: R$ 500 mil de avaliação do imóvel.

COMO PODE SER USADO O FGTS: Na aquisição de imóvel residencial concluído, o valor do FGTS, acrescido do financiamento ou do valor da carta de crédito do consórcio de imóveis, quando houver, não pode exceder o valor da avaliação efetuada pela Caixa ou  valor de compra e venda, o que for menor, na construção de imóvel residencial, o valor do FGTS, acrescido da(s) parcela(s) do financiamento ou do valor da carta de crédito do consórcio, não pode exceder ao menor dos valores a seguir:

- valor da avaliação efetuada pela Caixa;
- valor de compra e venda, na aquisição de imóvel em construção;
- custo total da obra, na construção em terreno próprio;
- custo total da obra, acrescido do menor dos valores avaliados.

ABATIMENTO, AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DO SALDO: Se o trabalhador tem financiamento imobiliário residencial do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ou um consórcio de imóveis, pode utilizar os recursos da conta vinculada do FGTS para pagar parte do valor das prestações mensais, desde que tenha atendido todas às normas do SFH e do FGTS vigentes à época da assinatura do contrato.

Para isso, o o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa munido de:

- Carteria de trabalho e fotocópia das folhas; extrato da sua conta vinculada ao FGTS; identificação do contrato de financiamento, por meio da apresentação da última prestação paga ou apresentação do seu CPF.

 

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