Consórcio 1Consórcio Sem Juros

Questões respondidas pelo advogado tributarista José Alexandre Saraiva e pelo consultor contábil João Trela.

- Declarava um valor de R$ 95 mil para um imóvel. Porém, ao vender o valor foi bem abaixo dessa estimativa. Com parte desse valor comprei outro imóvel no valor de R$ 134.200, pagando com o FGTS e um empréstimo de R$ 65 mil da CEF. Como proceder para lançar no IR? (Amarildo dos Santos)

Proceda a baixa do imóvel que possuía e vendeu, indicando na “Discriminação” o nome do adquirente, CPF ,valor e data. Na coluna 2009 da Declaração de Bens registre o valor total do que foi pago no novo imóvel (FGTS, parcelas de financiamento e outras pertinentes, pagas até o final do ano).

- Em 1992 comprei uma casa de campo inacabada por 11 mil cruzeiros novos, conforme declaração no IR sem reajuste. Realizei obras e ampliação em 1992 e 1993, gastando o valor de 2.607.425,39 cruzeiros novos e 485.500,01 cruzeiros reais. Se fizer a conversão fica um valor irrisório. Vendi a casa em outubro de 2009 por R$ 100 mil. Possuo outros imóveis comprados em 1986 e 2002 e não pretendo colocar este valor em outra casa.
Vou ter que pagar o imposto de 15 % sobre os R$ 89 mil? (Carivaldo Pires)

Faça a projeção dos cálculos no “Demonstrativo de Apuração do Ganho de Capital” e constatará que o valor devido resultará inferior ao constante da indagação.

- Como declarar valores pagos a imobiliárias e corretor de imóveis na venda de imóvel residencial? Esses valores foram pagos no ano base e foram descontados dos valores da venda do imóvel, para o cálculo do ganho de capital. (Luiz Gonzaga Dias)

Informe o valor pago à Imobiliária no campo “Doações e Pagamentos Efetuados”.

- Doei um imóvel aos meus filhos com usufruto. Quando de imposto pagaremos agora que queremos vendê-lo(Denise Sperotto)

Como o imóvel agora é dos filhos, faça uma projeção dos cálculos, utilizando o Demonstrativo de Apuração do Ganho de Capital, para conhecer o valor do imposto devido.

Sobre Consórcio de Imóveis:

Informe na ficha de “Bens e Direitos”, no código 95, o consórcio. No campo "Discriminação", informe o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, tipo de bem objeto do contrato e quantidade de parcelas pagas e a pagar. No campo "Situação em 31/12/2008", não preencha. No campo "Situação em 31/12/2009", preencha com a soma das parcelas pagas mais o valor do lance o qual foi utilizado o FGTS. Informe também na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis” o valor do FGTS utilizado no lance.

Segundo a Caixa Econômica, o prazo para entrega da declaração de ajuste anual vai até o dia 30 de abril, às 23h59m59s, hora de Brasília, para quem usar a internet. Quem entregar no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios, o horário é o de expediente desses órgãos.A multa para quem atrasar  a entrega é de 1% (um por cento) ao mês ou fração, limitada a 20% (vinte por cento) do imposto apurado na declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mesmo que não haja imposto apurado.