Dicas: Documentos necessários para o uso do FGTS em Consórcio Imobiliário

Consórcio de Imóveis: Documentos necessários para o uso do FGTS em Consórcio Imobiliário

Por 1consórcio
Publicado em: 05/04/2010

Como um grande benefício para os detentores de Consórcio Imobiliário, o uso dos recursos do FGTS para amortização ou liquidação do saldo devedor e pagamento de parte das prestações, deve cumprir as exigências previstas na norma do Conselho Curador do FGTS, e estará disponível para os consorciados que já tenham adquirido o imóvel, urbano residencial, com recursos da Carta de Crédito de Consórcio.

A Administradora informa que a operação já está disponível aos consorciados detentores de cotas do Consórcio Imobiliário. Para tanto, estes deverão se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando os documentos, listados abaixo e solicitar o uso do recurso disponível no FGTS conforme modalidade desejada.

- Extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) vinculada(s) de período referente aos últimos 02 (dois) anos;

- Comprovação de tempo de trabalho sob o regime do FGTS por um dos seguintes documento: carteira de Trabalho (CTPS), cópia das folhas: identificação civil - frente e verso; contrato(s) de trabalho; ou o extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) vinculada(s) fornecido(s) pela CAIXA; ou a declaração do órgão de gestão de mão-de-obra ou do respectivo sindicato, no caso de trabalhador avulso.

- Comprovação de não propriedade de imóvel nas condições impeditivas à utilização do FGTS;

Declaração firmada, sob as penas da Lei:

- De não ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel na mesma localidade ou no local onde exerce a sua ocupação ou atividade principal, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana, na data de aquisição do imóvel;

- De não ser titular de financiamento ativo do SFH em qualquer parte do território nacional, na data de aquisição do imóvel;

- De que o imóvel foi adquirido com destinação exclusiva para sua moradia e cópia da última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal, na qual conste a declaração de bens do proponente, referente ao último exercício, ou Declaração de Isenção do Imposto de Renda, conforme o caso.

- Segunda via do DAMP 3 (formulário de solicitação emitido pelo sistema), em caso de solicitação de pagamento de parte da parcelas;

- Certidão de Inteiro Teor da Matrícula.

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