Dicas: pré-requisitos para utilizar o FGTS no Consórcio de Imóveis

Consórcio de Imóveis: pré-requisitos para utilizar o FGTS no Consórcio de Imóveis

Por 1consórcio
Publicado em: 12/04/2010

Antes de procurar as agências da Caixa, é bom que os clientes providenciem a documentação necessária para acelerar a liberação dos recursos. Também é importante verificar se tanto o cliente quanto o imóvel se enquadram nas exigências do Conselho Curador do FGTS - aconselha o diretor da empresa, Antonio Limone.

Um dos pré-requisitos para utilizar o FGTS é ter a cota do consórcio contemplada, com o bem entregue. O imóvel deve ser residencial urbano e precisa, estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, em nome do consorciado, e seu valor máximo de avaliação não pode exceder o limite de operação do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) na data de aquisição do mesmo. Ou seja, quem tiver comprado imóvel a partir do dia 30/07/2002, tem o limite de avaliação em R$ 300 mil. De 28/01/2008 a 26/03/2009, o limite é de R$ 350 mil; a partir de então, o valor máximo é de R$ 500 mil.

Estarão habilitados a solicitar o FGTS no sistema de consórcios de móveis os trabalhadores que:

a) Possuam três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;

b) Não tenham financiamento ativo do SFH em qualquer parte do território nacional, na data de aquisição do imóvel;

c) Não sejam proprietários, promitentes compradores, usufrutuários ou cessionários de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, na data de aquisição do imóvel.

Segundo Limone, outra exigência importante é que o uso do FGTS só será liberado para o trabalhador que for o titular da cota do consórcio.

- Quer dizer que eu não posso usar o meu FGTS para quitar as parcelas do consórcio de um imóvel que está no nome do meu pai ou de outro parente - explica. O uso do FGTS também não é permitido se o imóvel já tiver sido financiado com recursos do fundo, há menos de três anos.

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