Dono de imóvel tem que cuidar da calçada
A calçada é considerada uma extensão do terreno. Calçadas em más condições podem ser multadas e as multas aumentaram
Publicado em: 15/09/2011
Quando alguém compra um imóvel em São Paulo acaba se tornando, também, responsável por cuidar da calçada, considerada uma extensão do terreno. E calçadas em más condições podem ser multadas.
O valor da multas aumentou. Antes, elas variavam de R$96,33 a R$481,65. Agora, uma nova lei proposta pelo vereador Domingos Dissei (DEM) e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab prevê multa de R$300 por metro linear de calçada. Por exemplo: proprietários de imóveis com de três metros de largura, pagarão multa de R$900 caso haja algum buraco na sua calçada, independente do tamanho da irregularidade.
Pedestres incomodados com trechos de calçadas em más condições poderão reclamar pelo novo serviço de denúncias: o disque calçadas.
A lei foi publicada mo Diário Oficial no sábado (10). Agora, o Executivo tem 120 dias para regulamentá-la.
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