Idosos poderão receber 5% das moradias do "Minha Casa, Minha Vida"

Consorcio de Imoveis: Câmara de Deputados analisa projeto que destina 5% do

Por 1consórcio
Publicado em: 17/03/2010

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6743/10, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que destina a pessoas idosas 5% das moradias do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal. O projeto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já reserva para os idosos 3% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Silas Brasileiro diz que esse percentual deve ser maior no caso do programa "Minha Casa, Minha Vida", por ele ser atualmente o principal programa do governo direcionado à habitação popular.

"A população com idade mais avançada costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo deve fazer a sua parte e assegurar subsídio e financiamento em condições especiais para os idosos", afirma o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo,  pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:

- Se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);

- Se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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