Imposto de Renda: Consultor tira dúvidas sobre consórcio de imóveis e automóveis

Imposto de Renda: Consultor tira dúvidas sobre consórcio de imóveis e automóveis

Por 1consórcio
Publicado em: 30/04/2010

1) Vendi minha casa em outubro de 2009 Porém ela está financiada e continua no meu nome e fizemos um contrato de gaveta que finaliza em fevereiro de 2011. Comprei um terreno e iniciei a construção em abril de 2010. Como devo declarar? (Charles)

Resposta: O contrato de gaveta tem validade para fins da legislação do imposto de renda. Preencha o programa GCAP 2009 e faça a importação de dados para o IRPF 2010. Faça a baixa do bem vendido, informando valor Zero em “Situação em 31.12.2009” e relate os detalhes da operação em “Discriminação”. Quanto ao terreno, crie item novo na ficha “Bens e Direitos” – código 13, informando o valor efetivamente pago em “Situação em 31.12.2009”.

2) Como declaro terreno comprado há mais de 10 anos e que nunca foi legalizado, por se tratar de espólio onde vários herdeiros faleceram ou não são encontrados? Em 2007 construí nele minha residência, também não legalizada junto à Prefeitura. (Andre Marchese)

Resposta: Mantenha o terreno e a construção declarados separadamente pelos valores efetivamente desembolsados. No caso do terreno, o custo de aquisição será o valor relativo à sua parcela no formal de partilha do espólio, apesar de ainda não ter sido averbado no Registro de Imóveis. Relate esses detalhes no item “Discriminação” dos referidos valores declarados.

3) Comprei um carro e dei o meu usado na troca. Como devo lançar a diferença, já que esta é a dívida que permanece? (Fabiane)

Resposta: Baixe o veículo da ficha “Bens e Direitos”, informando valor Zero em “Situação em 31.12.2009”. Relate em “Discriminação” por quanto foi aceito como entrada na aquisição do novo carro. Esse valor será inserido como valor da venda no preenchimento do GCAP 2009, caso tenha sido por valor superior ao valor declarado e se superior a R$ 35.000,00. Quanto ao novo veículo adquirido crie novo item pelo código 21, informando como valor de aquisição a soma do valor dado de entrada + parcelas pagas em 31.12.2009.

4) Meu irmão comprou uma moto pelo consórcio. Pagou parte das parcelas. Ele declara o que já foi pago ou o valor total da moto? Qual é o código? (Diana Porfírio)

Resposta: Quanto ao bem adquirido por consórcio deverá ser verificado se foi ou não contemplado. Para contemplado em 2009: no código 95, informe na coluna “ano de 2008” o valor constante na declaração do exercício de 2009, ano-calendário de 2008 e não preencha a coluna ANO DE 2009. No código específico do bem recebido, informe na coluna “discriminação” os dados do bem e do consórcio, não preencha a coluna “ano de 2008” e informe na coluna “ano de 2009” o valor declarado no código 95, na coluna “ano de 2008”, acrescido das parcelas pagas em 2009. Para não contemplado: utilize o código 95; informe na coluna “discriminação” os dados do bem e do consórcio; não preencha a coluna “ano de 2008”; e informe na coluna “ano de 2009” o total das parcelas pagas.

5) Sou servidor estadual. Na minha casa, três são dependentes meus, sendo dois deles meus filhos, um de 2 anos e outro de 5 anos. Ambos não têm CPF. Ter ou não ter influencia em alguma coisa, dedução, por exemplo? Eu fiz a declaração sem CPF dos dois. Devo retificar? Eu paguei o colégio particular de um o ano passado todo e tenho pago a minha faculdade um semestre somente no ano passado. Vale salientar que tenho um plano de saúde, somente eu. É importante declarar esses rendimentos escolares e médico? (Lindoberg Gil dos Santos)

Resposta: O fato dos filhos menores dependente ainda não possuírem CPF de nada altera o cálculo. O que ocorre é que para dependentes maiores de 18 anos é necessária a informação do CPF e, na falta deste, impede a transmissão da declaração. Das declarações já enviadas não se necessita retificação. Na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” declare todos os gastos com instrução e gastos médicos, separando os gastos com titular e gastos por dependente declarado.

6) Como se declara os valores pagos em um arrendamento habitacional?Esses valores são dedutíveis? (Divino Fernando)

Resposta: Declare na ficha “Bens e Direitos”, pelo código específico do bem. No item “Discriminação” relate o tipo de contrato e demais detalhes da operação. Em “Situação em 31.12.2009” informe a soma dos valores pagos até essa data. Não informe nada na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”

7) No caso de pagamento de imposto referente ao ano calendário 2009, com DARF sendo parcelado em oito vezes, como proceder? Há alguma data determinada para o pagamento? No caso de falecimento do declarante no início deste ano, além do preenchimento normal do ano calendário 2009 há necessidade de, com alguma declaração à parte, informar o falecimento em 2010? (Cláudio)

Resposta: No caso de parcelamento de IR devido na declaração o vencimento é até o último dia útil do mês, começando-se os vencimentos a partir de 30/04/2010. Quanto ao falecimento de contribuinte deverá ser feito a partir do ano seguinte a Declaração de Espólio. Existem 3 tipos de declaração de espólio: a inicial, a intermediária e a final. No caso em questão será feita a declaração inicial de espólio pelo inventariante nomeado. Declare o nome e CPF do inventariante na declaração na ficha “Inventariante”

8) Tenho um imóvel de espólio (1986) avaliado no mesmo por R$ 100.000,00. No momento do ITBI a Prefeitura avaliou em R$ 160.000,00, valor registrado no formal de partilha, sobre o qual pagamos o referido imposto. Na minha declaração poderei declarar R$ 160.000,00 sem que eu tenha que pagar como lucro imobiliário? Ou tenho que declarar o valor original do espólio, ou seja, R$ 100.000,00? (Luiz Morais)

Resposta: Perante a legislação tributária federal do imposto de renda poderá ser adotado o valor de mercado ou o valor que vinha sendo declarado nas declarações anteriores. O que ocorre é que se adotada a primeira alternativa acarretará em ganho imobiliário e gerará o IR sobre esse ganho. O que deve ser mantida é a mesma informação no item “Valor de Transferência” na declaração do espólio e na ficha “Bens e Direitos” das declarações dos herdeiros.

9) Tive rendimentos em alguns meses de 2009, oriundos de Pessoas Físicas, superiores a R$ 2.000,00 mensais. Deveria ter pagado o Carne-Leão, o que não fiz. Serei penalizado no momento do acerto na declaração anual? Os saldos existentes em 31 de dezembro, pertinentes a contribuições para a Previdência Privada (PGBL), deverão ser declarados na Declaração de Bens? (Bruno Jeremias Medeiros)

Resposta: Faça os recolhimentos dos carnês-leão em atraso com os devidos acréscimos legais até o prazo de entrega da declaração. Informe na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” na coluna “Carnê-leão – Imposto pago código 0190”. Quanto ao PGBL as aplicações não informe na ficha “Bens e Direitos”. Somente informe na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular” quando do resgate.

10) Sou professora aposentada e tenho 2 matrículas. Por ter mais de 65 anos tenho direito a isenção de uma parcela de proventos. Com as 2 matrículas o valor é maior do que é aceito. Como devo declarar? (Liane Nunes Leão)

Resposta: A parcela de isenção de proventos de aposentadoria a maiores de 65 anos é até o valor de R$ 18.649,67 (R$ 17.215,08 + R$ 1.434,59). Declare esse valor na ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” – Linha 06. O valor excedente declare na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

Faça uma Simulação

Você pode adquirir casa, carro ou moto pagando parcelas mensais sem juros.

Ver Planos

O que deseja?

Consórcio de Imóveis Escolha o Produto