IR-2010: Prazo de entrega da declaração é até o dia 30 deste mês

Consórcio de Imóveis: Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda é até o dia 30 deste mês

Por 1consórcio
Publicado em: 13/04/2010

Encerra-se no próximo dia 30 de abril o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda, de Pessoa Física referentes ao ano de 2009. Através da internet, por meio do programa de transmissão Receitanet no site da Receita Federal, os contribuintes podem entregar a declaração até às 23h59min do último dia do mês.

Através do formulário, que pode ser adquirido, nas agências dos Correios por R$ 5,00. Também,  por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ,o prazo é o horário de expediente desses órgãos. Neste ano, são obrigados a declarar imposto de renda pessoa:

- Que tiveram rendimentos anual acima de R$17.215,08; que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

- Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direito, cujo valor total foi superior a R$ 300 mil;

- Passou a residente no Brasil, em qualquer mês, e nesta condição se encontrava em 31/12;

- Realizou em qualquer mês do ano-calendário a alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto ou operações em bolsas de valores, de mercadorias de futuros assemelhadas;

- Relativamente a atividade rural obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 86.075, 40 e optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.

Entre as principais novidades que aparecem na declaração de Imposto de renda de Pessoa Física 2010, fica obrigado a apresentar declaração quem possui bens com valor acima de R$ 300 mil. Até o ano passado, a entrega era obrigatória para contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil.

No que diz respeito às deduções, as novidades é que o limite de dedução por dependentes passou para R$ 1.730,40; o limite de dedução de despesas com educação foi alterado para R$ 2.708,94 e, na forma simplificada, o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração tem dedução limitada a R$ 12.743,63.

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