Projeto de Lei quer mudar a correção do FGTS

Consorcio de Imoveis: Projeto de Lei quer mudar a correção do FGTS

Por 1consórcio
Publicado em: 19/04/2010

Há um Projeto de Lei do Senado que pretende acabar com as perdas registradas nas contas do FGTS dos trabalhadores. Para isso, será preciso trocar o indexador que corrige as contas atualmente (a TR) por um índice de inflação-IPCA ou INPC.

O projeto, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda o parecer do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Pela proposta de Jereissati, a TR seria trocada pelo IPCA, mantidos os juros de 3% ao ano.

Segundo a assessoria de Garibaldi, ele proporá a troca da TR, mas pelo INPC, uma vez que este já é usado para reajustar o salário mínimo e as aposentadorias. Além disso, reflete melhor o custo de vida do trabalhador. As propostas do relator serão enviadas para análise do Planalto e de Jereissati.

Além da troca do índice de correção, outra alteração será a proposta da volta dos juros crescentes, ou seja, quanto mais tempo a pessoa ficar no mesmo emprego, maior será o juro recebido por ela. Para isso, seriam criados quatro percentuais que seriam aplicados sobre o ganho anual da Selic.

Esses percentuais seriam de 15%, 20%, 25% e 30% do ganho. Se, por hipótese, a Selic fosse de 9% e a inflação de 5%, o ganho seria de quatro pontos percentuais. Nesse caso, trabalhadores com contas novas em uma empresa receberiam juro de 0,75% ao ano. Quem tivesse mais tempo na mesma empresa receberia 1%, 1,25% ou 1,50% (o intervalo de tempo, em anos, seria definido por lei).

O objetivo é garantir que o trabalhador não tenha perda (no mínimo, sua conta seria corrigida pela inflação). Poderá também ter ganho real,na hipótese de Selic negativa, a correção seria só pela inflação. Com inflação anual em torno de 5%, a meta seria fazer com que o FGTS tivesse rendimento semelhante ao da poupança.

A troca dos juros atuais de 3% por percentuais da Selic seria feita para não inviabilizar a concessão de empréstimos para a compra de imóveis.  Além disso, outro objetivo é estimular os trabalhadores a permanecer na mesma empresa e que estas invistam nos seus empregados.

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