Reunião de Vereadores para agilização do Programa

Consórcio de Imóveis: Reunião de Vereadores para agilização do Programa

Por 1consórcio
Publicado em: 13/04/2010

Unir esforços entre todos os órgãos envolvidos no Programa "Minha Casa, Minha Vida" para torná-lo prioridade máxima na Capital cearense, principalmente, para atender o sonho da casa própria de parte das cerca de 90 mil pessoas inscritas no programa federal de habitação na cidade, foi o principal ponto discutido na reunião, realizada ontem na Câmara Municipal, entre vereadores da comissão especial de acompanhamento e representantes das principais instituições.

Entre as prováveis soluções discutidas, a solicitação de uma reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), para apreciar um encaminhamento do governador Cid Gomes, através da Cagece, de comprometimento de universalizar (em 100%) a coleta e tratamento de esgoto em Fortaleza nos próximos dez anos, contribuindo, dessa forma, para a resolução de um dos principais entraves do programa até aqui, o cumprimento da legislação ambiental e o aproveitamento de um maior número de terrenos em áreas não nobres, localizados na região classificada como três, onde, atualmente, não há saneamento básico tampouco projeto para que exista.

Segundo o representante da Semace, Breno Carvalho, o encontro deve ser realizado no prazo mínimo de uma semana. "O problema não é dos órgãos ambientais, sim da legislação que precisa conciliar o interesse social do direito à moradia e os padrões ambientais", afirmou.

De acordo com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gotardo Gurgel, está prevista a construção de 7.744 unidades, que podem beneficiar cerca de 35 mil pessoas na faixa de até 3 salários mínimo de renda. Mas, faltam projetos. "Atualmente, 44 terrenos estão pré-aprovados pela Caixa Econômica. O que pode beneficiar 12 mil pessoas, mas os projetos não chegam por conta da legislação ambiental", comentou.

Ele explicou a divisão de Fortaleza em três áreas a partir da existência ou não de saneamento básico. "Na primeira área, há 100% de área com saneamento. Não segunda, há projeto para se implantar o serviço nos próximos cinco anos. Na terceira, não existe o serviço nem projeto", relatou. Gurgel disse que a solução passaria pela reunião prevista para a próxima semana do Coema para modificar a legislação e transformar a área três em dois.

Para o diretor de operações da Cagece, André Facó, o saneamento básico pode ser considerado um entrave, mas não o principal problema do atraso do programa. Isto porque outras cidades com menor índice de cobertura estão mais adiantadas que Fortaleza. Conforme o diretor, a cobertura atual na cidade é de 56%, a segunda maior do Nordeste. "Com as obras atuais e previstas para os próximos 12 meses, Fortaleza passará a ter 70%", disse.

Facó sugeriu, ainda, que projetos maiores de 2 mil unidades sejam priorizados em detrimento ao menores. "Essa estratégia está sendo executada em outros estados para diluir os custos e viabilizar a construção de estações de tratamento de esgoto", explicou.

Na opinião do vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, o valor do terreno ainda é o maior obstáculo para o progresso do MCMV em Fortaleza. "O que facilitaria seri reduzir o prazo de parcelamento do solo de 6 meses a 1 ano para, no mínimo 2 meses", declarou.

Montenegro disse que a iniciativa da audiência é fundamental para melhorar o desempenho do programa na Capital. "Nós (empresários da construção civil) estávamos nos sentido órfãos. O projeto não tinha pai. Esperamos que a comissão consiga unificar as instituições para trazer resultados". completou.

Para a representante da Seinf, Águida Frota, o MCMV é aplicável para habitação de interesse social no caso do parcelamento do solo. Segundo a diretora de Políticas Urbanas do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Regina Costa e Silva, o Plano Diretor estabelece brechas para a viabilidade da implementação do MCMV como prioridade de programas sociais o acordo entre as rotinas dos os órgãos envolvidos.

Segundo a presidente da comissão, vereadora Eliana Gomes, outro encaminhamento importante definido ontem foi o pedido que será oficializado à prefeita Luizianne Lins para isentar ou diminuir o ISS e taxações sobre as empresas construtoras. "Isso poderá contribuir para o aparecimento de um maior número de projetos", resumiu Eliana Gomes.

Já para a relatora da comissão, vereadora Eliane Novais, o encontro deve voltar a se repetir dentro de 30 dias para avaliar os avanços. "Foi muito produtivo. Pela primeira vez, todas as entidades se reuniram a respeito do assunto com o interesse de resolver o impasse", pontuou.

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